Tabela de fretes e valores mínimos para transportes. O que muda?

Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, uma tabela com os preços mínimos de fretes, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e está em vigor desde a sua publicação.

O documento foi elaborado em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Foi com base no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos no transporte que chegou-se a alternativa, em busca de melhoria para o setor.

O que acontece com a nova legislação?

Por já estar em vigência, a tabela deve ser obrigatoriamente seguida, tanto por empresas quanto por motoristas autônomos.

O aumento dos custos foi ocasionado pela definição dos preços mínimos, que deverá ser repassado ao tomador do serviço, não estando incluso os custos administrativos, de carga e descarga, custos com riscos no transporte, impostos e margem de lucro do transportador.

No caso de embarques que não possuírem um frete para o retorno do veículo, deverá ser cobrado o valor de ida e volta, dobrando-se a quilometragem.

Caso a nova legislação da tabela de fretes não seja cumprida, acarretará na aplicação de multa equivalente a 100% do frete devido. Esta multa será paga à empresa transportadora em caso do descumprimento pelo tomador do serviço e ao motorista autônomo se contratado pela transportadora.

Esta tabela de fretes, por sua vez, é válida durante o semestre que foi editada. As próximas tabelas ficarão vigentes a partir de sua publicação, após o término da anterior. As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5821, de 2018 são válidas até o dia 20 de janeiro de 2019.

A publicação oficial pode ser consultada pelo site da (ANTT) pelo link.
www.antt.gov.br/backend/galeria/arquivos/RESOLUCAO_5821.pdf    

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre a nova tabela de fretes e valores mínimos para transportes, entre em contato com a Moratelli. Nosso objetivo é deixá-lo informado e atualizado sobre a logística do país!